Aviso de Contumácia n.º 5266/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5266/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, Juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 15 283/95.8TDLSB (285/97), que o Ministério Público move à arguida Maria Paula Gomes Dias Prego, divorciada, nascido a 24 de Novembro de 1956, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de António Emídio Antunes Dias Prego e de Maria Cândida D'Assunção Gomes, portadora do bilhete de identidade n.º 4891885, emitido em 13 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Avelino António Paiva, 31, 2.º, direito, Ponte da Bica, Caneças, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 17 de Dezembro de 1999, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação da arguida em Juízo.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã Adjunta, Lucília Coelho.