Aviso de Contumácia n.º 5271/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5271/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, Juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 88/98, que o Ministério Público move contra o arguido António Alberto Martins Barros Gonçalves Lages, solteiro, comerciante, nascido a 30 de Março de 1970, em Miragaia, Porto, filho de António Gonçalves Lage e de Maria Aurora Martins Barros, portador do bilhete de identidade n.º 10364057 e com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, lote 5, Odiáxere, Lagos, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de burla na obtenção de serviços de estabelecimento hoteleiro, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, de 1995, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 18 de Junho de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 210, de 11 de Setembro de 1998.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário, (Assinatura ilegível.)