Aviso de Contumácia n.º 5273/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5273/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 440/97, pendente nesta comarca contra o arguido Fernando Luís Monteiro Lopes, nascido a 5 de Outubro de 1950, natural da freguesia de Bonfim, do concelho de Porto, casado, filho de Joaquim da Silva Lopes e de Maria do Céu Monteiro, nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 1849422, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua de 34, 160, 1.º, esquerdo, Sul, Poente, Espinho, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1999.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.