Aviso de Contumácia n.º 5275/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5275/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal

da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 175/98, pendente nesta comarca contra o arguido José Adelino Ramos Franco, nascido a 27 de Junho de 1940, natural da freguesia de Freiria, do concelho de Torres Vedras, casado, filho de José Gregório Franco e de Maria dos Anjos Ramos, nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 4638185, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua de João Augusto Marques da Silva, 1, Freiria, Torres Vedras, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1999.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.