Aviso de Contumácia n.º 5276/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5276/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 3525/95.4TDLSB que o Ministério Público move contra o arguido António Lopes Silva Gonçalves, nascido em 15 de Março de 1952, portador do bilhete de identidade n.º 114669449, residente na Rua de Ponta Delgada, 56, 1.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 139, de 17 de Junho de 1999.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.