Aviso de Contumácia n.º 5281/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5281/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1800/95.7PB (97), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Virgílio Manuel Namorado do Rio Matos, empregado de balcão, nascido a 9 de Setembro de 1963, em Lisboa, filho de Virgílio Matos e de Maria de Jesus Namorado do Rio Leal, e residente na Rua da Bempostinha, 86, rés do chão, Lisboa, pronunciado pela prática, em autoria material e na forma tentada, de um crime de furto simples previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 22.º, 23.º e 203.º do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude do arguido se ter apresentado em Juízo.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Auxiliar, Maria Judite Barros.