Aviso de Contumácia n.º 5283/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5283/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 13 911/94 1JD (96), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Menezes Vila Verde Campos, natural de Pena, Lisboa, nascido a 19 de Novembro de 1947, portador do bilhete de identidade n.º 313597, filho de Álvaro Lima Vila Verde Campos e Beatriz Cabeça Menezes Campos, empregado de armazém, com última residência conhecida na Rua de Jorge Colaço, 2, 2.º, direito, Lisboa, de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Adjunta, Emília Malcata.