Aviso de Contumácia n.º 5284/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5284/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 43 120/91 5TD (95), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Agostinho Cadete Gonçalves, casado, gerente comercial, nascido em 7 de Janeiro de 1958, natural de Mouriscas, Abrantes, filho de João Gonçalves Pedro e de Amélia de Matos Cadete, titular do bilhete de identidade n.º 5065231, de 19 de Outubro de 1987, com última residência conhecida na Rua do Professor Matias Lopes Raposo, Mouriscas, Abrantes, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Adjunta, Emília Malcata.