Aviso de Contumácia n.º 5285/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5285/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 3185/94.0PU 99, em que é arguida Maria Pilar Costa Claro, nascida a 16 de Agosto de 1965, desempregada, natural de Santa Justa, Lisboa, filha de José Fonseca Nunes Claro e de Maria Victória Costa Dias, portadora do bilhete de identidade n.º 9073935, de 11 de Abril de 1991, de Lisboa, e com última residência conhecida na Praceta de Bento Jesus Caraça, 15, rés do chão, direito, no Bairro da Estação Nova, em Queluz, por se encontrar acusada pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, é dada por finda a declaração de contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã de Direito, Regina Amaral.