Aviso de Contumácia n.º 5295/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5295/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques,

Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 6312/95 6TD (99),pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Fernando Brito de Sousa, casado, motorista, nascido a 27 de Janeiro de 1960, natural de Vila Chã, Vila do Conde, filho de Fernando Alvares de Sousa e de Custódia das Neves Brito, portador do bilhete de identidade n.º 6802945, de 18 de Junho de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Travessa de Paulo Jorge, 43, 1200 Lisboa, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e ordenado o arquivamento dos autos.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Adjunta, Manuela Braz.