Aviso de Contumácia n.º 5299/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5299/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum registados sob n.º 13 452/94.7JDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria José Pinto Marinho Kalil, filha de António Pinto e de Emília da Glória, natural de São Gonçalo, Amarante, nascida a 7 de Fevereiro de 1954, com última residência conhecida no Largo de Sertório de Carvalho, loja 30, Amarante, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 21 de Setembro de 1999.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã Adjunta, Arminda Vaz.