Aviso de Contumácia n.º 5315/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5315/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum n.º 272/99 (719/97.1PELSB), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Artur Manuel Dias Batista Carrajote, filho de José Manuel Batista Carrajote e de Maria Coelho Dias Batista Carrajote, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 31 de Maio de 1969, solteiro, de nacionalidade portuguesa, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9021594, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Marcos Portugal, 59, 2.º, Lisboa, imputando lhe um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, nos autos em epígrafe, por despacho do Juiz de Direito deste Tribunal de 3 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ainda não publicado no Diário da República.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Saramago. - A Escrivã Adjunta, Maria Alice Ramos.