Aviso de Contumácia n.º 5329/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5329/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum n.º 39/99 (597/95.5SOLSB), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Manuel Conceição Carvalho, filho de António Carvalho e de Maria Conceição, natural de Chãos, nascido a 31 de Janeiro de 1961, casado, de nacionalidade portuguesa, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 5526321, com residência em Marmelais de Cima, Tomar, nos autos em epígrafe, por despacho da Juíza de Direito de 20 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 2 de Dezembro de 1999, a folhas 28.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão Adjunto, Rui B. Alves.