Aviso de Contumácia n.º 5333/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5333/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum n.º 4493/92.0TDLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido João Paulo de Sousa Bacelar Figueiredo, filho de João Pedro da Silva Figueiredo e de Isabel Maria de Sousa Bacelar Figueiredo, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido a 9 de Março de 1967, casado, de nacionalidade portuguesa, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n.º 9025346, emitido em 3 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Machado Santos, 10, Sarilhos Grandes, Montijo, nos autos em epígrafe, por despacho do Juiz de Direito de 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1996, a folhas 858 (25).

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Saramago. - O Escrivão Auxiliar, Bruno Moreira.