Aviso de Contumácia n.º 5342/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5342/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 22 097/90, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Humberto Tadeu Guimarães Oliveira, casado, comerciante, nascido a 6 de Setembro de 1954, no Rio de Janeiro, Brasil, filho de Walter Gomes Oliveira e de Niva Guimarães Oliveira, residente na Rua dos Pinheiros, lote 6 B, 1.º, esquerdo, Costa da Guia, Cascais, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.