Aviso de Contumácia n.º 5353/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5353/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 425/91, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Sérgio Paulino Coucello, natural de Moçambique, nascido a 16 de Junho de 1953, filho de António Heitor Pereira Coucello e de Maria do Carmo Afonso Paulino Coucello, e com última residência conhecida no Largo do Infante Dom Henrique, bloco B, lote 1, 1.º, esquerdo, Bobadela, Sacavém, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.