Aviso de Contumácia n.º 5354/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5354/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 425/91, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Sintra Monteiro, natural de Lisboa, nascido a 3 de Outubro de 1943, filho de José Abrantes Monteiro e de Fernanda Amélia Lopes Sintra Monteiro, e com última residência conhecida na Rua de João de Barros, 23, 1.º, direito, Mercês, Sintra, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.