Aviso de Contumácia n.º 5357/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5357/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 40/95.0PELSB, no qual é arguido Luís Miguel Ferreira Santos, filho de José Gonçalves dos Santos e de Olímpia Ferreira Café, natural de Moitas, Venda, Alcanena, nascido a 4 de Janeiro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 17407665, com última residência conhecida em Casais Robustos, Alcanena, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal em vigor, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã Adjunta, Maria João Macara.