Aviso de Contumácia n.º 5364/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5364/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 961/95.0PBLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Arlete Pinto Rocha, filha de Aurora Pinto Rocha, natural de São Pedro do Sul, nascida a 10 de Agosto de 1952, divorciada, e com última residência conhecida na Rua dos Cravos Vermelhos, lote 61, 2.º, E, Amadora, à qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que os autos foram declarados prescritos.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - O Escrivão Adjunto, José Rui Bento dos Santos.