Aviso de Contumácia n.º 5368/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5368/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 187/93.7TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Jorge Alves Freitas de Sousa, filho de Armando Jorge Freitas de Sousa e de Maria Luísa Gomes Alves de Sousa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Agosto de 1956, casado, tradutor, titular do bilhete de identidade n.º 6416363, emitido em 4 de Novembro de 1992, com última residência conhecida no Largo de Domingos Tendeiro, 1, 2.º, direito, Lisboa, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi notificado.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã Auxiliar, Marta Sofia Bilro Coelho.