Aviso de Contumácia n.º 5375/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5375/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 64/95.7PXLSB 1926, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Maia Lopes, filho de Libertário Gonçalves Lopes e de Rosa Maria da Conceição Maia Lopes, natural de Lisboa, nascido a 6 de Fevereiro de 1956, com última residência conhecida na Rua de André de Melo e Castro, 16, Bairro da Serafina, Lisboa, a quem é imputado um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, alínea c), e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal de 1995, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã Adjunta, Delmira Norte.