Aviso de Contumácia n.º 5381/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5381/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa Féria de Almeida, Juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 584/97.9PMLSB, da 3.ª Secção, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel Martins Soares, filha de Rui Ribeiro Soares e de Maria Celeste Martins Carneiro Soares, natural da França, nascida a 6 de Abril de 1970, com última residência conhecida na Calçada da Graça, 18, porta 3, rés do chão, Lisboa, por estar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi a mesma, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, declarada contumaz. A declaração de contumácia caducará logo que a arguida se apresentar ou for detida, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal. Tal declaração implica a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após a declaração e a proibição de obter qualquer documentação junto das autoridades públicas.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Féria de Almeida. - O Escrivão Adjunto, (Assinatura ilegível.)