Aviso de Contumácia n.º 5382/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5382/2000 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, Juiz de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 82/99 (2399/95.0POLSB), da ex10.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo, 3.ª Secção, contra o arguido José Pereira, filho de Pedro Alves Monteiro e de Maria Pereira, natural da Praia, Cabo Verde, nascido a 13 de Fevereiro de 1954, residente na Avenida de Berlim, num prédio abandonado, frente à firma Rent a Car Auto Jardim, Lisboa, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)