Aviso de Contumácia n.º 5385/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5385/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, Juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 81/95, que o Ministério Público move contra o arguido Ramiro Ferreira de Sá, filho de Armando Júlio de Sá e de Palmira Ferreira Gaspar, natural de Fráguas, Rio Maior, nascido a 22 de Novembro de 1941, e residente na Rua do Duque, 17, 1.º, Lisboa, a quem é imputada a prática do crime previsto e punido pelos artigos 241.º, alínea a), e 244.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi cessada a contumácia.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã Adjunta, Anabela Ruas M. M. Ferreira.