Aviso de Contumácia n.º 5393/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5393/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonsalves Mourão, Juiz de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 22 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 238/97, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Miguel Loureiro Cruz Rodrigues, nascido a 25 de Janeiro de 1967, na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, filho de Jorge Cruz Rodrigues e de Natália Filomena Henriques Loureiro Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 7752770, pela prática dos crimes de desobediência, injúrias e coacção de funcionário, previstos e punidos pelos artigos 348.º, n.º 1, 181.º, n.º 1, 184.º e 347.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 14 de Junho de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Junho de 1999.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Gonsalves Mourão. - A Escrivã Auxiliar, Elena Gomes.