Aviso de Contumácia n.º 5394/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5394/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, Juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 84/96, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro Domingos Fidalgo Rodrigues de Palma Machado, nascido a 14 de Dezembro de 1949, em Angola, filho de Eduardo Alberto Silva e Sousa e de Maria da Luz Cabral Pessoa Cavino Dias Silva e Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 5334932, pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 29 de Setembro de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Novembro de 1997.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - O Escrivão Auxiliar, Sérgio Luís.