Aviso de Contumácia n.º 5395/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5395/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, Juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 215/98, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Bento Louro, nascido a 15 de Agosto de 1966, natural de Marvila, Lisboa, filho de Celeste Bento Louro, pela prática dos crimes de receptação, falsificação e burla, previstos e punidos pelos artigos 329.º, n.º 1, 228.º, n. os 1, alínea c), e 2, e 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 11 de Junho de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Agosto de 1999.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - O Escrivão Auxiliar, Sérgio Luís.