Aviso de Contumácia n.º 5404/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5404/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 98/97, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Fernandes Anciães, solteiro, desempregado, filho de Viriato dos Santos e de Felismina Fernandes Anciães, nascido a 16 de Agosto de 1969, com última residência conhecida na Avenida do Dr. Alfredo Bensaúde, lote 6 A, rés do chão, esquerdo, Lisboa, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, que fora determinada em 1 de Julho de 1998.

28 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Manuela Robalo.