Aviso de Contumácia n.º 5422/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5422/2000 - AP. - O Dr. José Saruga Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor o Novo, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 55/99, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Miguel Correia dos Santos, solteiro, servente da construção civil, nascido a 3 de Julho de 1972, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de João Manuel dos Santos e de Florbela Correia dos Santos, e residente no Bairro das Palmeiras, lote 12 13, 2.º, direito, São João da Talha, Loures, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Saruga Martins. - A Escrivã Adjunta, Maria José Nunes.