Aviso de Contumácia n.º 5429/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5429/2000 - AP. - Faz se saber que, pendem no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel os autos de processo comum n.º 176/98, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Moreira de Sousa, casado, industrial, natural da freguesia de Rebordosa, Paredes, nascido a 25 de Maio de 1969, filho de Bernardino Dias de Sousa e de Luzia da Costa Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 9638040, emitido em 2 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Fonseca Dias, 473 A, 1.º, direito, Valongo, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, com os efeitos do disposto no artigo 337.º do Código de Processo Penal, e, ainda, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração, bem como a proibição de obter ou renovar documentos em qualquer repartição ou serviço público.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fernanda Sintra Amaral. - O Oficial de Justiça, José António dos Santos Loureiro.