Aviso de Contumácia n.º 5440/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5440/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 17/99, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Lopes Gonçalves, casado, nascido a 25 de Dezembro de 1957, em Vade São Tomé, Ponte da Barca, filho de Manuel Gomes Gonçalves e de Adelaide de Ramos Lopes, ausente em parte incerta dos Estados Unidos da América, e com última residência conhecida em Vade São Tomé, Ponte da Barca, por se encontrar acusado da prática de dois crimes previstos e punidos pelos artigos 250.º, n.º 1, 30.º, n.º 2, 14.º, n.º 1, e 26.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, e, em consequência, tal declaração implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação em juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados, directa ou indirectamente, pelo arguido após esta declaração, outro sim foi decretada a proibição de o mesmo obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade e passaporte e certidões ou registos junto das autoridades públicas competentes.

A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.)