Aviso de Contumácia n.º 5443/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5443/2000 - AP. - A Dr. Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 212/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Sylvain Eugene Steir, nascido a 26 de Outubro de 1950, natural de Courcelles Chaussy, Moselle, França, e com última residência conhecida na Rua de Porto Alexandre, 17, Póvoa de Varzim, por estar acusado de ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 29 de Fevereiro de 1997.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - O Escriturário Judicial, (Assinatura ilegível.)