Aviso de Contumácia n.º 5452/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5452/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 749/95, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Dina Trindade da Silva Neto, divorciada, barman, filha de Artur de Sá Coelho Neto e de Maria Luísa Silva, nascida a 29 de Dezembro de 1967, em Vila Franca de Xira, residente na Rua do General Humberto Delgado, lote 2, 6.º, direito, Vila Franca de Xira, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, 21 de Janeiro de 1997, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1998.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Conceição Ramos.