Aviso de Contumácia n.º 5470/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5470/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 52/99, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Hélder Jorge Antunes da Silva, filho de Abel Ribeiro da Silva e de Maria Helena Anjos Antunes, natural de Miragaia, Porto, nascido a 24 de Outubro de 1973, residente na Rua do Cais do Cavaco, bloco 2, entrada 1, 1.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)