Aviso de Contumácia n.º 5485/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5485/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 541/91, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Ana Maria Duarte Pinheiro Torres, nascida a 7 de Julho de 1947, divorciada, doméstica, filha de António Nunes e de Dionilde Duarte Nunes, residente na Rua de Andrade Corvo, 11, Quinta do Anjo, Palmela, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Janeiro de 2000.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.