Aviso de Contumácia n.º 5491/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5491/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 511/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Lucília Mendes da Silva Pereira Fernandes, casada, funcionária pública, nascida a 13 de Fevereiro de 1949, na freguesia da Sé Nova, Coimbra, filha de Fernando Matias da Silva e de Emília Soares Mendes, com última residência conhecida na Rua de Casimiro Freire, 21, 3.º, direito, Alto do Pina, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Janeiro de 2000.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.