Aviso de Contumácia n.º 5496/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5496/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 406/94, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Emiliano Gonçalves de Caldas, solteiro, operário da construção civil, nascido a 9 de Julho de 1968, em Melgaço, filho de Isaías de Caldas e de Maria Barbosa Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 10221143, emitido em 11 de Maio de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Telecomunicações, 15, 3.º, I, Serra da Lagoa, Albufeira, pela prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo n.º 2 do artigo 228.º do Código Penal, e n.º 1, alínea a), da mesma disposição legal, e artigo 229.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Maio de 1995.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.