Aviso de Contumácia n.º 5497/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5497/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 469/89, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Manuel Lino de Jesus Bastos, casado, comerciante, filho de Manuel Teixeira Bastos e de Palmira de Jesus, nascido a 23 de Setembro de 1958, em Vila Cova de Perrinho, Vale de Cambra, titular do bilhete de identidade n.º 5209657, emitido em 25 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Fundo Lugar, Vila Cova de Perrinho, Vale de Cambra, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Novembro de 1990.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.