Aviso de Contumácia n.º 5498/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5498/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 878/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Vitorino dos Santos Ribeiro, casado, mecânico, nascido a 3 de Dezembro de 1919, na Ajuda, Lisboa, filho de Júlio do Nascimento Ribeiro e de Lídia dos Santos Machado, titular do bilhete de identidade n.º 6190081 8, emitido em 1 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Ramalho Ortigão, 24, Valbom, Gondomar, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Maio de 1996.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria V. André.