Aviso de Contumácia n.º 5499/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5499/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 434/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Rogério Manuel Pinto Ribeiro, solteiro, empregado de balcão, nascido a 12 de Junho de 1966, em Lavra, Matosinhos, filho de José de Jesus Ribeiro e de Maria Helena Pinto Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 7370159, emitido em 8 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio profissional na Rua de Passos Manuel, 75 (Optimus), Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Novembro de 1996.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria V. André.