Aviso de Contumácia n.º 5522/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5522/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 473/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Bernardo Quefasse Bulaunde, solteiro, nascido a 10 de Setembro de 1964, natural da República de Moçambique, filho de Quefasse Bulaunde e de Lorieta Diqui, titular do bilhete de identidade n.º 16091217, emitido em 16 de Novembro de 1993, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Residência Universitária de Santa Tecla, Braga, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Adjunta, Maria Isabel Guedes.