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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5538/2000 - AP. - Faz se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 890/97, que o Ministério Público move contra a arguida Arminda Augusta da Cunha Ferreira da Cruz Monteiro, casada, nascida a 12 de Junho de 1947, na Sé, Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Avenida de Fernão Magalhães, 588, 2.º, esquerdo, Porto, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi a mesma declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.
7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
