Aviso de Contumácia n.º 5546/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5546/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho proferido em 28 de Setembro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 167/99, a correr seus termos na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido José Carolino de Oliveira Sá, solteiro, nascido a 14 de Julho de 1950, em Carnaxide, Oeiras, filho de Heliodoro José Sá e de Maria do Amparo Rodrigues Oliveira e Sá, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Quinta do Romão, lote E 4, Quarteira, Loulé, foi declarada cessada a sua contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 11.º, n.º 3, do Decreto Lei n.º 316/97.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Álvaro Donas Boto. - A Escrivã Adjunta, (Assinatura ilegível.)