Aviso de Contumácia n.º 5547/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5547/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 234/98, os quais correm termos por esta 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernando Sousa Paninho, filho de Moisés Jesus Ferreira Paninho e de Maria Pinto de Sousa, natural de Valbom, Gondomar, nascido a 2 de Setembro de 1975, solteiro, e residente na Travessa de Souto Pinheiro, 117, Valbom, Gondomar, foi declarada caducada a situação de contumácia proferida por despacho de 6 de Abril de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo. - O Escrivão Adjunto, Artur Jorge Marques.