Aviso de Contumácia n.º 5548/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5548/2000 - AP. - Anuncia se que, no processo comum, colectivo, n.º 248/98, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Joaquim Ribeiro Ferreira, solteiro, empregado de armazém, filho de Lusindro Pereira Ferreira e de Maria do Carmo Sarmento Ribeiro, nascido a 25 de Março de 1971, em Massarelos, Porto, e residente actualmente no Conjunto Habitacional de Carcavelos, Bairro de Carcavelos, Bloco C, 42, 4 A, Matosinhos, ao qual é imputado um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal de 1995, e por um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã Adjunta, Maria Alda Melo.