Aviso de Contumácia n.º 5551/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5551/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 99/96, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido Javier Dário Moure, solteiro, gerente, filho de Francisco Manuel Moure e de Olga Magdaleno Rego, natural da Argentina, nascido a 10 de Novembro de 1960, titular do passaporte n.º 800493462, com última residência conhecida no Alto da Pampilheira, torre D 2, 5.º, C, Cascais, o qual é acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 22 de Novembro de 1999, em virtude de ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

27 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - O Escrivão Adjunto, Joaquim Vieira dos Reis.