Aviso de Contumácia n.º 5553/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5553/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 117/95, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido Damião Lopes Gomes Ferreirinha, divorciado, filho de Fernando Pereira Gomes Ferreirinha e de Maria Fernanda Rodrigues Lopes Ferreirinha, natural de Maxial, Torres Novas, nascido a 18 de Janeiro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 5338091, com última residência conhecida na Rua das Remangas, 58, Alcabideche, Estoril, o qual é acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 15 de Novembro de 1999, em virtude de ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

28 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - O Escrivão Adjunto, Joaquim Vieira dos Reis.