Aviso de Contumácia n.º 5566/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5566/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 3/94, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Leonel Filipe de Sousa Susana, titular do bilhete de identidade n.º 4126500, emitido em 5 de Setembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 28 de Setembro de 1956, natural da freguesia de Macieira, concelho de Leiria, filho de Manuel de Sousa Susana e de Maria Ascenção Filipe, residente na Avenida de Grão Vasco, 49, 4.º, direito, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 5 de Junho de 1995.

29 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.