Aviso de Contumácia n.º 5572/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5572/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 77/98, pendentes no 4.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Manuel Carvalho Azevedo, casado, mecânico, nascido a 30 de Abril de 1969, natural de Santa Cristina, concelho de Santo Tirso, filho de Manuel Gonçalves Azevedo e de Glória Carvalho Estela, com última residência conhecida na Rua de António Graça, 101, 1.º, Póvoa de Varzim, e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 3, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal declaração implica para o arguido a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo mesmo após a declaração e a impossibilidade de obter documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e caducará logo que o arguido se apresentar em juízo.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã Adjunta, Maria Emília Ramos Pereira.