Aviso de Contumácia n.º 5577/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5577/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 154/94, que o Ministério Público move a António José Heliodoro de Sousa Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9450317, emitido em 26 de Julho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 17 de Dezembro de 1958, natural de Angola, filho José de Sousa Monteiro e de Maria de Lurdes Bimbi, residente na Rua de Santa Bárbara, Fão, Esposende, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 27 de Abril de 1995.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.